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EnglishPOLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, usuários, visitantes do site WWW.FAXECARGO.COM.BR e demais pessoas físicas com as quais possuem qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos coletados de forma digital e/ou física pela FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e os demais interessados leiam com atenção este documento.
Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e os demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os Dados Pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.
Esclarecemos que esta Política se aplica quando a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e os demais interessados.
Dessa forma, a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade
1. Definições
É toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Coleta e uso das informações:
- Quando um usuário e visitante acessa páginas do site WWW.FAXECARGO.COM.BR: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas;
- Quando um usuário e visitante preenche formulários do site WWW.FAXECARGO.COM.BR: informações de contato preenchidas pelo usuário são coletadas pela empresa para possibilitar que um representante da empresa possa entrar em contato com o visitante. Estes dados também poderão ser armazenados e retidos;
- Por intermédio de terceiro: a plataforma WWW.FAXECARGO.COM.BR recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário interage com algum anúncio da empresa. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
- Dados para a sinalização de interesse em alguma solução da empresa, seja consumidor final ou novo integrador como: e-mail, nome, cidade e Estado de residência, telefone e tipo de projeto de interesse;
- Dados de Cookies: para otimização da navegação como acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP;
- Boletim Informativo: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever no Boletim Informativo será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro;
- Dados sensíveis: média do consumo mensal de energia elétrica.
Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.
3. Finalidade e base legal do tratamento:
A Controladora (FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) tratará os Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Quando os colaboradores, clientes, parceiros e demais interessados, realizam cadastro e/ou preenchem o formulário oferecido pela FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previsto permanecem aplicáveis.
A seguir a tabela indica as finalidades de todos os dados coletados e tratados pela FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Confira-se:
Dados Pessoais
FINALIDADE
BASE LEGAL
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;
Legítimo interesse
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
Legítimo interesse
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;
Legítimo interesse
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
Legítimo interesse
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
Legítimo interesse
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
Consentimento
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
Execução de contrato
Outras. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais:
- Google (GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 06.990.590/0001-23)
- Facebook (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 13.347.016/0001-17)
- RD Station (RESULTADOS DIGITAIS S.A. 13.021.784/0001-86)
O compartilhamento poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Com funcionários e colaboradores da FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do grupo que atuam como Controladores independentes ou como Agentes de Tratamento.
Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados.
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de seus Dados com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima, deverão utilizar os Dados partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso haja compartilhamento de Dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Cumpre ressaltar que nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão vendidos. No mais, as informações pessoais dos Usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
5. Transferência internacional de dados:
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, para garantir e cumprir as exigências legislativas, a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA compromete-se a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.
6. Armazenamento dos dados:
Os Dados Pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. Segurança dos dados armazenados
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA;
- O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade;
- Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados pessoais, a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA se compromete a garantir o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Além disso, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma WWW.FAXECARGO.COM.BR manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
Para toda coleta de dados pessoais, a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sempre seguirá as seguintes regras:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para os serviços oferecidos;
- Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar sua autorização para tanto;
- Qualquer autorização coleta será acompanhada do devido grau de informação;
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas pelos titulares dos dados.
Ao acessar o nosso site e consentir com o uso de Cookies, o Titular dos dados manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação, ou seja, anui com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA utiliza os seguintes Cookies:
- O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
- Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
O Titular dos Dados poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Além disso, o Titular dos Dados poderá ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (Política de Cookies).
9. Consentimento
Após o consentimento do Titular, será realizado o devido tratamento dos dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados autoriza a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA a tratar dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, dados pessoais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Inclusive, o consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA para com seus colaboradores, clientes, parceiros etc., seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e fornecer os dados pessoais, o Titular dos Dados está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Uma vez cadastrado, o Titular dos dados poderá, a qualquer tempo, revisar e alterar suas informações de cadastro.
Oportuno destacar que a qualquer tempo e sem nenhum custo, o Titular dos Dados pessoais poderá revogar o consentimento dado à FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
10. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA assegura os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, o Titular dos Dados Pessoais poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
11. Execução dos direitos do Titular dos Dados Pessoais
Para exercer os direitos previstos na LGPD, o Titular dos Dados Pessoais deverá entrar em contato com a FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA através do seguinte correio eletrônico:
- E-mail: contato@faxecargo.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
O cliente/usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que venha a fornecer para adquirir nossos produtos ou serviços. A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, caso seja detectada qualquer inexatidão.
12. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 16/12/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Se fizermos alguma alteração material a esta política, notificar-lhe-emos.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
13. Responsabilidade
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA é responsável pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
A FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA se compromete em manter a presente Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Inclusive, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, comprometemo-nos a segui-las.
14. Mediação e Foro de Eleição
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarcar em que se encontra a sede da empresa.
Atenciosamente,
FAXE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.